TERMOS DE USO DOS PLANOS/PRODUTOS E SERVIÇOS DA AVOIP TELECOM. 

O Usuário reconhece, aceita e adere completamente aos termos de uso apresentados ao se registrar ou ao adquirir um plano ou serviço, ou ao utilizar qualquer um dos aplicativos exclusivos da AVOIP Telecom.

1. PRINCIPAIS PONTOS A CONSIDERAR 
   1. A AVOIP Telecom oferece serviços de Voz sobre IP (VoIP) e não de telefonia fixa convencional. Não é possível realizar chamadas para serviços de emergência ou números começando com 0800, 0300, 190, 191, entre outros.
   2. Os serviços da AVOIP Telecom são oferecidos na modalidade pré-paga. A falta de pagamento ao final do período de um plano mensal resulta no cancelamento automático do serviço. Facilitamos este processo enviando um link para pagamento ao e-mail cadastrado do usuário 7 dias antes do vencimento.
   3. Créditos acumulados não podem ser usados para o pagamento de mensalidades ou outros serviços. É necessário que haja um pagamento separado para a continuidade dos serviços mensais, mesmo com créditos disponíveis.
   4. O Usuário concorda em aceitar e-mails como forma oficial de comunicação. Todos os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros e estão sujeitos a verificação. Cadastros falsos serão rejeitados e reportados.
   5. Todos os registros de chamadas e outros arquivos criados pelo uso dos serviços são armazenados nos nossos servidores por no máximo 90 dias. É responsabilidade do usuário exportar esses dados se desejar manter uma cópia permanente.
2. SERVIÇOS DE NUMERAÇÃO
   1. 1. Como fornecedora de SCM, a AVOIP Telecom não detém números de telefonia fixa próprios e, portanto, o serviço de Número Fixo Virtual opera em colaboração com operadoras de STFC no Brasil, permitindo a portabilidade numérica.
      2. É possível que os números oferecidos aos usuários já tenham sido usados anteriormente, não garantimos a exclusividade ou o ineditismo dos números.
      3. Serviços de numeração não devem ser usados para a captura de dados financeiros ou sensíveis. Violações resultarão em bloqueio imediato dos serviços.
3. PLANOS, TARIFAS E CRÉDITOS 
   1. Para realizar chamadas para telefones fixos e móveis no território nacional, é necessário comprar créditos da AVOIP ou assinar um dos planos oferecidos em www.avoip.com.br
   2. O custo das chamadas é calculado por minuto e debitado dos créditos do usuário ao final de cada chamada, arredondando para o minuto seguinte independente da duração.
   3. Créditos não podem ser usados para o pagamento de mensalidades ou outros serviços, sendo necessária uma forma de pagamento à parte para serviços continuados.
   4. Créditos adquiridos são cumulativos, mas expiram se não houver atividade de chamada por um período de 180 dias, levando ao cancelamento da conta e perda dos créditos remanescentes.
   5. É de responsabilidade do cliente manter os seus dados de cadastro, tais como, e-mail e telefone para os devidos contatos e cobranças provenientes dos serviços prestados pela Avoip Telecom.
   6. Não é possível adquirir planos por períodos menores do que os informados nos planos presentes no site avoip.com.br.
4. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS 
   1. A AVOIP Telecom aceita diversas formas de pagamento conforme descrito no website.
   2. No pagamento via cartão de crédito, a liberação é automática pós-autorização da operadora do cartão.
   3. No pagamento via boleto bancário, os créditos ou serviços são liberados após a compensação do pagamento, que pode levar até dois dias úteis.
   4. A Avoip Telecom NÃO faz qualquer tipo de reembolso de saldo de créditos utilizados.
5. CANCELAMENTOS
   1. 1. Os Nosso serviços são pré pagos, e todos possuem algum tipo de fidelidade. Existem planos sem fidelidade, clique e conheça.
      2. Para cancelamento é obrigatório que seja enviado e-mail com antecedência de 30 dias antes que seja faturado, caso contrário a fatura emitida deverá ser paga, ou a mesma após após 20 dias do vencimento o sistema é programado para envio aos órgãos de proteção ao crédito
      3. O tempo de fidelidade mínimo para os planos com “permanência mínima de 12 meses”, é de 12 (doze) meses, após segue por tempo indeterminado.
         
         1. Em caso de cancelamento deste plano contratado, a multa rescisória será de 3 (três) mensalidades e os equipamentos (Telefones IP) devem ser devolvidos.
      4. O usuário deve manter seu e-mail atualizado e adicionar www.avoip.com.br aos contatos para evitar que notificações sejam enviadas ao spam.
6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
   1. O serviço de VoIP requer uma conexão estável à internet com mínima de 40kbps de upload e download. Interferências externas que afetem a qualidade do serviço não são de responsabilidade da AVOIP Telecom.
   2. A Avoip não se responsabiliza por quaisquer interrupções aos serviços causadas por fatores externos à rede Avoip, assim como, qualquer dano ou perda de lucro e/ou equipamentos em qualquer hipótese.
   3. Seguir as boas práticas e o termo de uso consciente é essencial para o bom funcionamento dos serviços oferecidos pela Avoip Telecom, ficando sob responsabilidade do contratante, a quebra dos termos fica sujeita a cobranças disponíveis na Política do Uso Consciente.
   4. A Avoip Telecom poderá, a seu critério, configurar quantidades de minutos especificas (franquias) em sua conta, a titulo de controle, para ajudar nas análises periódicas que são realizadas em cada usuário, para averiguar se os termos 6.3 e os Termos de uso consciente não foram desrespeitados.
7. EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E INSTALAÇÃO 
   1. A AVOIP Telecom pode oferecer assistência na configuração de equipamentos e softwares de terceiros, embora não se responsabilize por mal funcionamento desses dispositivos.
   2. Antes de qualquer contratação deve ser feita a devida conferência da cobertura de nossos serviços e viabilidade de equipamentos para o integral funcionamento dos serviços oferecidos.
8. SEGURANÇA, DADOS E PRIVACIDADE DO SITE

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site avoip.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem solicitar, gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site avoip.com.br/ e integra os Termos de uso do site avoip.com.br, site este que representa institucionalmente a empresa AVOIP TELECOM LTDA, cnpj 33.519.068/0003-00, situada em Curitiba, no endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 696, Apt 511- Centro, Curitiba – PR, 80.010-130.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1. QUAIS INFORMAÇÕES SUAS SERÃO COLETADAS EM NOSSO SITE?
   1. Informações fornecidas por você:
      1. Formulário de Contato: Ao preencher o formulário de contato a fim de enviar uma mensagem para o e-mail da empresa AVOIP TELECOM LTDA são solicitados apenas o Nome, telefone e E-mail.
      2. Formulário de Portabilidade: Ao preencher o formulário de portabilidade a fim de enviar uma mensagem para o e-mail da empresa AVOIP TELECOM LTDA são solicitados apenas o Nome, telefone, E-mail, CPF ou CNPJ, endereço, bairro, imagem do RG ou CNH, Imagem da conta telefônica e termo de aceite assinado.
      3. Formulário de Suporte: Ao preencher o formulário de portabilidade a fim de enviar uma mensagem para o e-mail da empresa AVOIP TELECOM LTDA são solicitados apenas o Nome, telefone, E-mail, CPF ou CNPJ, endereço, bairro.
         1. Nosso formulário de contato usa protocolos de SMTP para envio das mensagens, onde a mensagem enviada e os dados coletados não ficam armazenados no website, sendo enviados diretamente a caixa e-mail de contato do formulário.
   2. Informações coletadas automaticamente
      1. Cookies e cookies de terceiros: Sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies, detalhados nesta política na seção “Cookies e dados de navegação”.
2. COMO SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS PELA AVOIP TELECOM?
   1. “Nome” Estes dados são essenciais para que o visitante que enviou a mensagem no formulário de contato seja identificado.
   2. “E-mail”, são utilizados para que possamos enviar a resposta da mensagem enviada pelo usuário, eventualmente com consentimento poderão ser usados para o envio de mensagens relativas aos serviços oferecidos.
   3. “Telefone” é utilizado para que possamos enviar a resposta da mensagem enviada pelo usuário, eventualmente com consentimento poderão ser usados para o envio de mensagens relativas aos serviços oferecidos.
   4. “CPF ou CNPJ: Dado de identificação nacional do contratante utilizado para a realização do registro de portabilidade do cliente em seu nome.
   5. “Endereço e Bairro”: Dados utilizados para a identificação da linha e alcance de nossos serviços, assim como realizar as devidas configurações de linha para a região do cliente em questão
   6. “imagem do RG ou CNH”: Imagem utilizada a fim de comprovação de dados fornecidos pelo cliente e finalização de contratação dos serviços.
   7. “Imagem da conta telefônica”: Imagem utilizada a fim de comprovação de dados fornecidos pelo cliente e finalização de contratação dos serviços.
   8. “Termo de aceite assinado”: Protocolo de aceite dos nossos serviços, desenvolvido para a segurança de ambas as partes na contratação dos serviços fornecidos pela Avoip.
3. MINHAS INFORMAÇÕES SERÃO PARTILHADAS COM TERCEIROS?
   1. A Avoip Telecom não partilha, aluga, vende ou empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação.
   2. As únicas pessoas que terão acesso aos seus dados, mesmo que por poucos momentos, serão aquelas envolvidas no processo de contratação dos serviços e de resposta a sua mensagem enviada via formulário de contato quando houver.
4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
   1. Os dados coletados do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
      1. Os dados podem ser removidos ou anonimizações a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
      2. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
         1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
         2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
         3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
         4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
      3. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
5. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
   1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
   2. O usuário e o visitante do site avoip.com.br/ manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
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6. COOKIES DE TERCEIROS
   1. Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.
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   6. Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
7. QUAL O INSTRUMENTO UTILIZADO PELO SITE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE SEUS DADOS?
   1. A segurança dos dados fornecidos no site da Avoip Telecom, (como por exemplo informações pessoais, endereço e telefone) é realizada através de um certificado de segurança SSL. O certificado de segurança garante a legitimidade do site e impede que as informações transmitidas sejam interceptadas ou adulteradas.
8. CONSENTIMENTO
   1. Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não é recomendável acessar nosso conteúdo do site.
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9. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. 1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
   2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados no site. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

SOBRE ESTES TERMOS DE USO 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da cidade de Curitiba/PR.

Estes termos regulam a prestação de serviços feita pela AVOIP Telecom, que é quem opera o site www.avoip.com.br.

Última Atualização: 14-05-2024